Envolvidos na morte de Jean Charles não serão processados

Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral

 Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local

Apelação cível. Matéria jornalística.

Indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.

TJ baiano pede ação contra ACM no Senado

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a Folha teve de retirar ontem de parte de seus exemplares uma reportagem que já se encontrava em processo de rodagem.

STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão

Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.

Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos

A Câmara negou indenização à candidata que pretendia ser ressarcida por suposto prejuízo em sua vida pública e social em razão de uma matéria jornalística sobre nepotismo

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública

Difamação de morto gera indenização

Juiz da Malásia restringe uso de Alá por não muçulmanos

Moradores da Malásia que não são muçulmanos estão proibidos de utilizar a palavra Alá para se referir a Deus

Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS

Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

Ex-Governador do DF é condenado a indenizar Senador por calúnia

Ação de Indenização

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda

Jurado fedorento faz juíza suspender julgamento